Dupla pegada: quando as horas no terminal contam como trabalho

Você trabalha das 5h às 10h, tem um intervalo de 6 horas e volta às 16h para a segunda pegada. Ir para casa não compensa, e o tempo passa no terminal, num banco da garagem ou no carro. Esse período não aparece no contracheque.

Nem toda dupla pegada é irregular. Mas há situações em que essas horas de espera devem ser pagas. Entender a diferença é o primeiro passo.

O que é a dupla pegada

É o regime em que o motorista ou o cobrador cumpre dois períodos de trabalho no mesmo dia, separados por um intervalo longo, muitas vezes de 3 a 7 horas. Ela é comum no transporte coletivo urbano, para cobrir os horários de pico da manhã e do fim da tarde.

A dupla pegada é permitida?

Pela regra geral, quem trabalha mais de 6 horas tem direito a um intervalo de no mínimo 1 hora, que não pode passar de 2 horas, "salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário" (art. 71, caput, da CLT).

Isso significa que um intervalo maior que 2 horas pode ser lícito quando está previsto em acordo escrito ou na convenção ou no acordo coletivo da categoria. No transporte coletivo, é frequente que a norma coletiva trate do assunto, às vezes com limites e condições.

Por isso, a primeira pergunta é: o que diz a convenção coletiva da sua categoria e o seu contrato?

Quando o intervalo longo pode virar tempo de trabalho

Há pelo menos três situações em que o tempo de espera pode ser cobrado.

1. Intervalo acima de 2 horas sem autorização. Se não há acordo escrito nem norma coletiva permitindo, o tempo que passa de 2 horas pode ser tratado como tempo à disposição. O TST tem súmula nesse sentido: intervalos não previstos em lei, quando acrescidos ao final da jornada, são tempo à disposição da empresa e devem ser remunerados como serviço extraordinário (Súmula 118). A SBDI-1 do TST aplicou essa súmula à dupla pegada de motorista de transporte coletivo sem norma coletiva que autorizasse o intervalo longo (E-ED-RR-11200-18.2008.5.01.0342, julgado em 01/12/2016).
2. Descumprimento das condições da norma coletiva. Se a convenção permite a dupla pegada, mas fixa um intervalo máximo, um limite de jornada ou um adicional, e a empresa não respeita essas condições, cabe discutir as diferenças.
3. Trabalhador que não está livre. O art. 4º da CLT considera serviço efetivo o tempo em que o empregado está "aguardando ou executando ordens". Se a empresa determina que você fique no terminal, de prontidão para cobrir viagens, ou passa tarefas nesse intervalo, como manobrar, abastecer ou acompanhar a limpeza do veículo, esse tempo não é descanso de verdade.

Um ponto importante: ficar no terminal por opção, só porque não compensa ir para casa, em regra não basta. A própria CLT exclui da jornada o tempo que o empregado passa na empresa por escolha própria (art. 4º, §2º). O que pesa é a falta de liberdade: ordens, prontidão e controle.

Atenção também ao descanso entre jornadas

Na dupla pegada, o dia de trabalho se estende muito. Se a segunda pegada termina tarde e a primeira do dia seguinte começa cedo, é preciso conferir se foram respeitadas as 11 horas de descanso entre uma jornada e outra (art. 66 da CLT).

E o dano existencial?

Dano existencial é o prejuízo à vida pessoal causado por jornadas excessivas e contínuas: perda do convívio familiar, dos estudos, do lazer e de projetos de vida.

Os tribunais têm exigido prova concreta desse prejuízo. Jornada longa, sozinha, normalmente não basta. É preciso mostrar o que, na prática, foi perdido, por exemplo com testemunhas que conhecem a rotina familiar do trabalhador.

O que pode ser pedido

• Pagamento, como horas extras, do tempo de intervalo que deve ser considerado tempo à disposição
• Reflexos dessas horas extras em descanso semanal, férias com o terço, 13º salário e FGTS
• Diferenças previstas na própria norma coletiva, quando ela não foi cumprida
• Indenização por dano existencial, quando houver prova do prejuízo concreto à vida pessoal

Como documentar

• Horário de início e fim de cada pegada, todos os dias
• Escalas de trabalho e tabelas de horários das linhas
• Cópia da convenção coletiva da categoria, para conferir o que ela permite
• Mensagens da chefia ou da escala determinando que você permaneça no terminal ou à disposição
• Nome de colegas que possam confirmar a rotina

Quando buscar orientação

• Seus intervalos passam de 2 horas e você não sabe se há norma coletiva autorizando
• A empresa exige que você fique no terminal ou de prontidão durante o intervalo
• Você recebe tarefas no meio do intervalo