Checklist do ônibus antes de bater o ponto: esse tempo é hora extra?

Antes da primeira viagem, o motorista confere pneus, freios, luzes, documentos e equipamentos de segurança. Em muitas empresas, essa vistoria é exigida antes da saída do veículo e leva de 15 a 30 minutos.

O problema aparece quando esse tempo fica fora do cartão de ponto. O trabalho é feito todos os dias, mas não é registrado nem pago.

O que é o checklist pré-jornada

É a inspeção do veículo antes do início da operação: pneus, freios, lanternas, faróis, documentos do ônibus e equipamentos obrigatórios, como extintor, triângulo e chave de roda.

Quando a empresa exige essa verificação, ela faz parte do serviço. Um exemplo comum: o motorista chega às 5h30, faz o checklist até as 6h, e o ponto só registra o início às 6h. Esses 30 minutos não aparecem em lugar nenhum.

O que a lei diz sobre esse tempo

O art. 4º da CLT considera serviço efetivo "o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens".

Fazer o checklist por determinação da empresa é executar uma ordem. Por isso, esse tempo deve entrar na jornada.

A Reforma Trabalhista acrescentou ao art. 4º uma regra sobre o tempo que o empregado passa na empresa por escolha própria, como descanso, alimentação ou troca de roupa quando a troca no local não é obrigatória. Esse tempo não conta como jornada. O checklist é o oposto disso: não é escolha do motorista, é exigência da empresa.

A CLT também tolera pequenas diferenças no registro de ponto: variações de até 5 minutos, no máximo 10 minutos por dia, não são descontadas nem contadas como hora extra (art. 58, §1º). Uma vistoria de 15 a 30 minutos vai muito além dessa margem.

O ponto precisa mostrar a jornada real

A Lei 13.103/2015 garante ao motorista empregado o direito de ter a jornada "controlada e registrada de maneira fidedigna" (art. 2º, V, "b"). Além disso, todo estabelecimento com mais de 20 trabalhadores é obrigado a registrar a jornada (art. 74, §2º, da CLT).

Se o ponto só é batido depois do checklist, o registro não mostra a realidade. Nesse caso, o tempo trabalhado pode ser demonstrado por outros meios.

Um exemplo em números

Imagine um motorista que faz 20 minutos de checklist antes do ponto, em 21 dias de trabalho por mês:

• 7 horas por mês
• 84 horas por ano
• 420 horas em 5 anos

Com salário de R$ 3.000,00, a hora normal vale cerca de R$ 13,64. Com o adicional mínimo de 50%, a hora extra fica em R$ 20,45. Só esses 20 minutos diários somariam cerca de R$ 143,18 por mês, antes dos reflexos.

Os números são apenas ilustrativos. O valor real depende do salário, do adicional previsto na convenção coletiva e do que for provado.

O que pode ser cobrado

• Horas extras pelo tempo de checklist não registrado, com adicional de no mínimo 50% (ou o percentual maior previsto na convenção coletiva)
• Reflexos das horas extras habituais no descanso semanal remunerado, nas férias com o terço, no 13º salário, no FGTS e, se houver dispensa sem justa causa, no aviso prévio
• Correção monetária e juros sobre os valores em atraso

Como esse tempo costuma ser provado

• Testemunhas: colegas que chegam no mesmo horário e fazem a mesma rotina
• Fichas de checklist preenchidas e assinadas, principalmente quando trazem o horário
• Ordens de serviço, regulamentos ou comunicados que exigem a vistoria
• Registros de entrada na garagem, horário da primeira viagem e dados de rastreamento do veículo
• Mensagens da escala ou da chefia sobre o horário de chegada

Até quando dá para cobrar

A ação pode alcançar os últimos 5 anos, contados da data em que é proposta. Para quem já saiu da empresa, a ação precisa ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Quem continua trabalhando também pode cobrar, mas os meses mais antigos que 5 anos vão sendo perdidos com o tempo.

Primeiros passos

• Anote, todos os dias, a hora em que chega e a hora em que bate o ponto
• Guarde fotos ou cópias das fichas de checklist, quando for possível
• Confira se os contracheques registram horas extras
• Anote o nome de colegas que fazem a mesma rotina

Quando buscar orientação

• Você faz o checklist antes de bater o ponto com frequência
• Nunca recebeu nada por esse tempo
• Saiu da empresa há menos de 2 anos e fazia essa vistoria