Lavador de ônibus tem direito a insalubridade? Produtos químicos e umidade

Desengraxante, detergente industrial, soda cáustica e água durante o turno inteiro. As mãos ressecam, a botina não seca, o cheiro fica na roupa. Para quem lava ônibus na garagem, essa é a rotina.

Esse contato diário com produtos químicos e umidade pode dar direito ao adicional de insalubridade. Entenda o que a norma prevê e como o direito é comprovado.

O que é o adicional de insalubridade

É o valor pago a quem trabalha exposto, de forma habitual, a agentes nocivos acima dos limites fixados pela NR-15, norma do Ministério do Trabalho. O art. 192 da CLT prevê três graus:

• 10%, no grau mínimo
• 20%, no grau médio
• 40%, no grau máximo

Em regra, o percentual incide sobre o salário mínimo, salvo norma coletiva mais favorável. O grau depende do agente e do que a perícia encontrar no local de trabalho.

Por que a lavagem de ônibus pode ser insalubre

A NR-15 prevê expressamente situações comuns na lavagem de veículos:

• Umidade (Anexo 10): atividades em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva capaz de causar dano à saúde, podem ser consideradas insalubres em grau médio, a partir de laudo de inspeção no local.
• Álcalis cáusticos (Anexo 13): o manuseio de produtos como a soda cáustica está classificado como insalubre em grau médio.
• Hidrocarbonetos (Anexo 13): o uso de produtos com hidrocarbonetos aromáticos como solvente ou na limpeza de peças é classificado em grau médio. A limpeza de peças ou motores com óleo diesel aplicado sob pressão também está em grau médio.

Por isso, o nome e a composição de cada produto importam. Um desengraxante pode ter componentes que se enquadram na norma, e outro, não. A ficha de segurança do produto (a chamada FISPQ) e o rótulo ajudam o perito a fazer essa verificação.

Em alguns casos, a limpeza interna dos veículos, com resíduos e sujeira deixados por passageiros, também é discutida como exposição a agentes biológicos. Esse ponto depende muito das condições concretas e da avaliação do perito, e não pode ser presumido.

A questão do EPI

A empresa costuma alegar que entrega luvas, aventais e botas. O TST trata o tema assim:

• Se o equipamento de proteção aprovado pelo órgão competente elimina de fato o agente nocivo, o adicional deixa de ser devido (Súmula 80 do TST).
• O simples fornecimento do equipamento não basta. A empresa deve adotar medidas para reduzir ou eliminar o risco, inclusive fiscalizar o uso efetivo (Súmula 289 do TST).

Luva inadequada para o produto, rasgada, sem troca periódica ou usada sem fiscalização não afasta, por si só, o direito ao adicional.

O que pode ser pedido

• Pagamento do adicional dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos após o fim do contrato
• Diferenças, quando a empresa paga em grau inferior ao apurado pela perícia
• Reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio
• Correção monetária e juros sobre os valores atrasados

Como se prova

O direito depende de perícia técnica no local de trabalho. O perito identifica os produtos usados, verifica as condições do piso e da área de lavagem, avalia o tempo de exposição e examina os equipamentos de proteção fornecidos.

Ajuda muito reunir:

• Nomes ou fotos dos rótulos dos produtos que você manuseia
• Fotos da área de lavagem e dos equipamentos usados
• Nomes de colegas que possam descrever a rotina
• Contracheques, para conferir se já há algum adicional e em qual grau

Se a área de lavagem foi reformada ou os produtos mudaram depois da sua saída, essas informações ajudam a reconstruir as condições da época.

Primeiros passos

• Anote os produtos que usa e há quanto tempo trabalha na função
• Veja no contracheque se recebe insalubridade e em qual grau
• Guarde a carteira de trabalho com a função registrada
• Peça à empresa o PPP, documento que descreve a exposição a agentes nocivos

Quando buscar orientação

• Você trabalha na lavagem de veículos e nunca recebeu o adicional
• Recebe em grau mínimo, mas lida com produtos químicos fortes todos os dias
• Saiu da empresa há menos de dois anos e exercia essa função